Torcidas organizadas assinam TAC

As torcidas organizadas dos clubes de futebol do estado e o Ministério Público assinaram, na noite de sexta-feira (22), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em cerimônia na sede do MP, com a presença do ministro do Esporte, Orlando Silva.

O TAC – que tem o Ministério dos Esportes com interveniente -, é resultado da conjugação de esforços para a implementação de uma política nacional de segurança e de prevenção da violência nos espetáculos de futebol, prevista no Estatuto do Torcedor. No documento, assinado por mais de 40 torcidas organizadas de todo o estado, as agremiações se comprometeram a regulamentar seus atos constitutivos no prazo de 120 dias.

As torcidas deverão se constituir em pessoa jurídica de direito privado, na modalidade “Associação” e, também no prazo de 120 dias, cadastrar todos os seus membros. O cadastro deverá ser realizado por meio eletrônico e conter o nome completo do integrante, naturalidade, filiação, RG, CPF, fotografia e assinatura.

O TAC prevê que o Ministério do Esporte oferecerá programa e pessoal para o cadastramento dos membros das torcidas organizadas com a coleta dos dados dos integrantes das torcidas organizadas, inclusive biométricos, adotando procedimento uniforme em todo o território nacional e resguardando o sigilo das informações, salvo em caso de ordem judicial ou requisição do Ministério Público.

As datas e locais serão definidas em comum acordo com as torcidas organizadas, Ministério Público Estadual e outros órgãos e entidades necessários para a operação do cadastramento, cabendo às torcidas organizadas orientarem seus membros a se cadastrar e a manter suas informações atualizadas.

Pelo TAC, cada torcida organizada também se compromete a evitar a violência, tumultos, brigas, vídeos com provocação direta à torcida organizada rival, desafios públicos ou convites para brigas. Comprometem-se, ainda, a se abster de “promover, incitar ou estimular, ainda que como mero partícipe, a violência, tanto no interior dos estádios de futebol como fora deles; e, inclusive, a se abster de promover, incitar ou estimular, ainda que como mero partícipe, de desinteligências consistentes em agressões físicas, depredações de bens móveis ou imóveis, ou troca de insultos com terceiros, pessoas físicas ou jurídicas”.

Em caso de descumprimento de qualquer cláusula do TAC, a torcida será multada em R$ 30 mil e ainda terá suspenso o exercício de suas atividades por 120 dias. Além disso, a torcida que se envolver em quaisquer atos de violência, como brigas, tumultos, ou em atos que, de qualquer maneira, coloquem em risco a ordem pública, sofrerá a aplicação de medidas educativas de advertência ou suspensão de comparecimento aos estádios que sediem eventos esportivos de futebol.

O TAC não contempla a permissão para a entrada de torcidas nos estádios portando bandeiras com mastros porque essa prática é proibida por lei estadual.

“Este TAC é resultado de uma ação conjunta em benefício do futebol, que é a grande paixão nacional”, resumiu o procurador-geral de Justiça, Fernando Grella Vieira.

Para o ministro do Esporte, Orlando Silva, o acordo formalizado nesta sexta-feira significa mais um passo em cumprimento ao que prevê o Estatuto do Torcedor, lembrando que o mesmo acordo já foi assinado com as torcidas organizadas do Rio de Janeiro e do Paraná. “Valorizar a torcida é também um caminho para o engrandecimento do futebol, já que a torcida é parte do espetáculo”, ressaltou o ministro.
 
Os pelos promotores de Justiça Roberto Senise Lisboa (Consumidor) e Paulo Castilho (Juizado Especial Criminal), que assinaram o TAC juntamente com o procurador-geral de Justiça e o ministro do Esporte, enfatizaram que o acordo contribui para aumentar a segurança dos torcedores de futebol, cumpre o que estabelece o Estatuto do Torcedor e engrandece o esporte.

Também estiveram presentes à cerimônia o chefe de gabinete da secretaria da Justiça, Roberto Fleury de Souza Bertagni; o presidente da seção de Direito Criminal do Tribunal de Justiça, Ciro Pinheiro e Campos; o vice-presidente da Confederação Brasileira de Futebol e ex-vice-governador, José Maria Marin; o corregedor-geral do MP, Nelson Gonzaga de Oliveira; os membros do Conselho Superior do MP, Antonio Carlos da Ponte (secretário) e Álvaro Augusto Fonseca de Arruda; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção São Paulo, Luiz Flávio Borges D’Urso; o presidente da Associação Paulista do MP, Washington Epaminondas Medeiros Barra; os promotores de Justiça Paulo Castilho (Juizado Especial Criminal) e Roberto Senise Lisboa (Consumidor); o secretário adjunto de Segurança Pública, Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior; o secretário estadual de Esporte, Lazer e Juventude, José Benedito Pereira Fernandes; o secretário municipal de Esporte, Lazer e Recreação, Bebeto Haddad; o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo de Castro Pereira; o Assessor Especial de Futebol do Ministério do Esporte, Alcino Reis Rocha; o delegado de Polícia do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa, Francisco José Pacífico de Migueli; o presidente do Santos Futebol Clube, Luis Álvaro Ribeiro; o representante da Federação Paulista de Futebol, Roberto Cicivizzo.

Fonte: http://www.mp.sp.gov.br

DIRETORIA – TORCIDA JOVEM AMOR MAIOR